tribunais regionais federais
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Brasil
19.05.2020 16:17
1 minuto de leitura
Se a liminar de Joaquim Barbosa fosse cassada, teríamos dois TRF-6?
Como dissemos, a emenda constitucional de 2013 que criou uma TRF-6 com sede em Curitiba, e outros três tribunais -- inclusive um TRF-7 com sede em Belo Horizonte -- foi suspensa por decisão em caráter liminar de Joaquim Barbosa. Agora, com o projeto de lei do ministro do STJ João Otávio de Noronha, que propõe um TRF-6 em Minas Gerais, está se tentando criar uma coisa que já foi criada, o que é inconstitucional...
19.05.2020 16:17
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