Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Brasil
19.03.2020 08:00
2 minutos de leitura
Governo rejeita pagamento de benefício a filhos de pais assassinados
Jair Bolsonaro enviou ao Supremo pareceres contrários à concessão de um benefício em dinheiro para filhos de pais assassinados. Em fevereiro, a Defensoria Pública do Distrito Federal pediu à Corte que obrigue o governo a pagar um salário mínimo para herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes dolosos...
19.03.2020 08:00
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Orçamento de 2020 à espera
16.01.2020 12:39
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MP do Coaf deverá ser sancionada sem alterações
07.01.2020 12:24
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Planalto fala em 'maior flexibilidade para a execução' das emendas de relator do orçamento
03.03.2020 17:58
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