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PTB pede ao Supremo para acabar com a Lei de Segurança Nacional
O PTB apresentou ao Supremo ação para declarar como inconstitucional a Lei de Segurança Nacional. Editada em 1983, ela passou a ser usada largamente desde o ano passado para investigar quem critica ou ofende autoridades...
Daniel Silveira escondeu celulares dentro da calça, diz PF
Câmara pede ao STF prisão de Danilo Gentili
Fachin tenta salvar o que resta da Lava Jato
PGR pede que Supremo mantenha condenação que pode custar o mandato de Lira
Para PGR, Daniel Silveira pode ser solto, mas com tornozeleira
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se hoje no Supremo a favor da soltura de Daniel Silveira, desde que ele seja monitorado com tornozeleira eletrônica e não se aproxime do STF...
STF derruba restrições ao porte de armas para guardas municipais
O Supremo derrubou hoje, em julgamento virtual, restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento para o porte de armas por guardas municipais...
Milton Ribeiro diz em depoimento que famílias gays 'são como a sua'
Em depoimento prestado na semana passada à Polícia Federal, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, voltou a se desculpar pela declaração, em setembro do ano passado, de que adolescentes gays são de "famílias desajustadas"...
Brasil vive 'recessão democrática', diz Fachin
Edson Fachin participou nesta segunda-feira (1º) de uma live promovida pela OAB em homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides, que morreu em 2020...
Fux contraria Moro e determina 'livre distribuição' de ação contra uso de mensagens roubadas
Kassio nega suspender punição de procuradora acusada de ofender Bolsonaro
André Mendonça levanta sigilo de casos Dark Horse, Cláudio Castro, Ciro e Jaques Wagner
PF aponta quatro viagens de Jaques Wagner em jatinho de ex-sócio de Vorcaro
Justiça Eleitoral manda preservar posts de Nikolas sobre documento da PF
Como será o tratamento experimental de Lito Sousa
Crusoé: Gonet deveria ficar quieto e sair de fininho
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