A chance histórica do STF contra um "corpo insepulto"

O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. e outros seis juristas encaminharam a Gilmar Mendes um memorando sobre os artigos 22 e 26 da Lei de Segurança Nacional (LSN), que data da época do regime militar e, de uns tempos democráticos para cá, passou a ser invocada para solapar o direito da liberdade de expressão por gente que adora liberdade desde que no sapato alheio. Para se ter ideia, de acordo com um levantamento feito pelo Estadão, houve um aumento de 285% no número de inquéritos feitos com base na LSN apenas no dois primeiros anos de desgoverno de Jair Bolsonaro, na comparação com o mesmo período dos mandatos dos dois presidentes antecedentes, aqueles cuja chapa não foi cassada por excesso de provas. Entre 2015 e 2016, foram abertas 20 investigações; entre 2019 e 2020, 77 inquéritos. É um espanto, ainda mais quando se verifica que a maior ameaça à segurança nacional é justamente o sociopata protegido pela LSN...