presunção de inocência
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Brasil
24.10.2019 17:17
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"A presunção de inocência é uma graduação", diz Fux
Luiz Fux citou a Lei da Ficha Limpa para sustentar seu entendimento de que a presunção de inocência é uma graduação, "vai sendo mitigada" durante o processo...
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26.08.2017 14:59
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