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20.08.2026

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PL 4/2025

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Brasil
05.05.2026 18:43 5 minutos de leitura
Brasil

Cônjuge pode perder garantias como herdeiro com PL que propõe mudança do Código Civil

A proposta do PL 4/2025 não apenas reduz a legítima, mas também redefine o papel do cônjuge na herança

05.05.2026 18:43 5 minutos de leitura
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Cônjuge pode perder garantias como herdeiro com PL que propõe mudança do Código Civil
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Sogras vão ter direito a pensão alimentícia? PL 4/2025 vai mudar muita coisa no direito da família

06.04.2026 07:34 4 minutos de leitura
Sogras vão ter direito a pensão alimentícia? PL 4/2025 vai mudar muita coisa no direito da família
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