PGR
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Sem pedido prévio, não
Além de defender o prazo comum para delatados e delatores apresentarem alegações finais, Raquel Dodge também sustenta que não é possível anular condenações passadas se não houve pedido do delatado na primeira instância para se defender por último no processo...
Bolsonaro entre três nomes para PGR
Heleno desmarca audiência com candidato à PGR
Dodge pede a Lewandowski para não anular mais condenações
O interino pode virar titular na PGR
PGR tenta conter os danos
A PGR está tentando conter os danos provocados pela Segunda Turma do STF. “Uma das possibilidades”, diz a Folha de S. Paulo, “é requerer aos ministros do Supremo que um processo só possa ser revisto se a defesa do réu pediu, ainda na primeira instância, para se manifestar por último...
Fachin arquiva inquérito sobre Jaques Wagner
Edson Fachin determinou o arquivamento de uma investigação da qual Jaques Wagner era alvo em razão da demora da PGR para apresentar provas contra o senador petista...
Dodge pede arquivamento de inquérito sobre Renan
Raquel Dodge pediu o arquivamento de um inquérito que apurava supostos pagamentos da OAS a Renan Calheiros, entre 2013 e 2014, para que a CPI da Petrobras não fosse instalada no Congresso Nacional...
"O 'precedente Bendine' criado pelo STF pode anular todos os processos que envolvem réus delatores"
O procurador Ailton Benedito, um dos favoritos para a PGR, explicou a enormidade do que foi decidido ontem pela Segunda Turma do STF: "Nem o Código de Processo Penal nem qualquer lei processual estabelecem ordem hierárquica entre réus, sejam delatores ou não. Se há lacuna na lei, não cabe o STF 'legislar retroativamente' criando o 'precedente Bendine'...
Recurso difícil
Dodge vê suspeita de ação orquestrada em queimadas
Alcolumbre defende Moraes e cobra Flávio sobre Master
Bancada do PT pede troca de relator no caso Master
Lula recebe Gilmar Mendes no Planalto
Associação de advogados pede afastamento cautelar de Moraes
Gonet pede arquivamento de relato de Vorcaro por “manifesta debilidade”
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