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persecução cível e criminal

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Brasil
28.01.2020 10:40 1 minuto de leitura

Ex-diretor de escola que desviou recursos do FNDE faz acordo e não será processado

O Ministério Público Federal em Goiás assinou o primeiro acordo de não persecução cível e criminal após sanção do pacote anticrime. De acordo com as novas regras, o Ministério Público pode deixar...

28.01.2020 10:40 1 minuto de leitura
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