pena por homicídio
pena por homicídio
Brasil
09.05.2026 11:03
4 minutos de leitura
Pena por homicídio pode ser maior quando crime deixa menores órfãos? O que decidiu o STJ
A pena no Brasil é calculada em três fases, e a primeira é a fixação da pena-base, com fundamento no artigo 59 do Código Penal
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