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02.10.2026 16:43
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Família compra propriedade com nascente e outorga antiga, acredita que os documentos continuam suficientes e descobre que a autorização venceu antes da venda
O documento vencido não é reativado pela compra
02.10.2026 16:43
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30.06.2026 11:43
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O que a lei brasileira diz sobre a perfuração de poço artesiano?
28.06.2026 04:03
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Família compra chácara com nascente natural e dois anos depois recebe autuação da polícia ambiental por utilizar a própria água sem outorga do estado
14.08.2026 21:43
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28.05.2026 12:53
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