STJ diz que Justiça Federal em Sergipe é responsável por julgar ações de óleo em praias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do ministro Francisco Falcão e fixou que a 1ª Vara Federal de Sergipe é responsável por para processar e julgar as ações civis públicas relativas ao derramamento de óleo em alto-mar, nas águas do nordeste brasileiro, ocorrido em 2019, e que atingiu várias praias da região...

Gabriela Coelho