medidas provisorias
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Governo pede ao STF suspensão de prazos de medidas provisórias
A Advocacia-Geral da União acionou o STF para suspender por 30 dias a contagem do prazo para as medidas provisórias...
MP da carteirinha estudantil digital caduca neste domingo
"Infelizmente, todos os governos editam medidas provisórias que nada têm de urgentes"
Bolsonaro é o presidente com o maior número de decretos questionados no STF em 1º ano de mandato
Planalto não fará esforço para evitar queda de MPs
Congresso se prepara para barrar MPs de Bolsonaro
Líderes partidários, principalmente do Centrão, prometem brecar mais Medidas Provisórias a partir do ano que vem, como fizeram, por exemplo, com a que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos...
Mais poder para líderes partidários
A Câmara aprovou na semana passada uma proposta de emenda à Constituição que endurece os prazos de tramitação de medidas provisórias. Segundo o texto, as MPs devem ser votadas nas comissões...
Câmara aprova alteração no rito das votações de MPs
No plenário, os deputados acabam de aprovar, em dois turnos, a PEC que altera o rito das votações de medidas provisórias...
A SEMANA EM 5 PONTOS: Saem as MPs, entra a Previdência
Confira os principais destaques da semana em 5 pontos (assista ao vídeo abaixo)...
Mais tempo para os senadores votarem MPs
Proposta quer restringir medidas provisórias
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