Lei de Acesso à Informação
Lei de Acesso à Informação
Meio Ambiente admite não saber quantas multas da Operação Verde Brasil foram pagas
O chefe de gabinete de Ricardo Salles admitiu que o ministério não sabe quantas multas da Operação Verde Brasil, encerrada em outubro de 2019, foram pagas. Segundo nota do Ministério da Defesa, na operação, que durou dois meses, "352 termos de infração foram lavrados, o que resultou na aplicação de mais de R$ 140 milhões em multas"...
Vídeo: o cartão que amava
Supremo derruba restrições à Lei de Acesso à Informação
Mais de 1 ano após anúncio de reformas, hospitais federais do RJ ainda não enviaram propostas
STF julga restrições à Lei de Acesso à Informação durante pandemia
Concurso de "amor à Pátria" de Osmar Terra teve menos inscritos do que vagas
Quando ainda era ministro da Cidadania, Osmar Terra lançou o concurso de vídeos "Amor pelo Brasil". A ideia era premiar 351 vídeos, produzidos por jovens de 12 a 18 anos, que “abordem iniciativas que contribuam para a melhoria de vida em suas comunidades”. As produções seriam avaliadas por servidores do próprio Ministério da Cidadania...
Alexandre de Moraes suspende MP que restringiu a Lei de Acesso à Informação
Alexandre de Moraes concedeu uma liminar suspendendo trecho da medida provisória que interrompeu os prazos de resposta a pedidos de informação feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) em função do coronavírus...
"Só espero que as mudanças feitas na lei não sejam para encobrir os números de mortos"
Janaina Paschoal fez um alerta importante...
Maia: 'Não devemos todo dia editar uma MP e sair fazendo críticas'
Na entrevista que deu hoje à GloboNews, Rodrigo Maia disse estar dialogando com lideranças da Câmara para definir um "rito sumário" para a tramitação e votação de medidas provisórias...
"Sugiro a vocês uma autocrítica", diz Wagner Rosário a Transparência Internacional
Transparência Internacional diz que suspensão de prazos da Lei de Acesso à Informação 'parece conflitar' com objetivo da MP
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