Lei de Abuso de Autoridade
Lei de Abuso de Autoridade
"Lei subjetiva, vaga e repleta de imperfeições"
Associações de juízes e procuradores manifestaram irresignação com a derrubada de vetos à Lei de Abuso de Autoridade. O resultado é "um retrocesso sem precedentes na história recente do país no combate à impunidade, à criminalidade e a ilegalidades das mais diversas ordens"...
Os 5 minutos entre Bolsonaro e Alcolumbre
Ajufe vai ao STF para derrubar três pontos do abuso de autoridade
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Aras diz que Lei de Abuso de Autoridade 'pode produzir bom efeito'
Juiz mostra, em ação de condomínio, como lei do abuso de autoridade é absurda
O juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, recusou-se a bloquear valores de um cidadão que deve dinheiro a um condomínio, alegando que poderia ser enquadrado no artigo 36 da lei de abuso de autoridade, que diz o seguinte...
O espírito da lei
Gleisi Hoffmann comemorou a derrubada dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade...
O custo do abuso
Depois de derrubarem os vetos de Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade, os senadores ainda querem ser pagos por isso...
O que o Congresso manteve fora da Lei de Abuso de Autoridade
Listamos abaixo os pontos que o Congresso manteve vetados na Lei de Abuso de Autoridade...
O que o Congresso ressuscitou na Lei de Abuso de Autoridade
Autoridades poderão ser processadas em ação privada
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