lei 5.868/1972
lei 5.868/1972
Entretenimento
06.11.2026 10:53
5 minutos de leitura
Quatro irmãos herdam 12 hectares do pai no interior, combinam dividir a terra em partes iguais e descobrem que a lei pode barrar lotes abaixo da fração mínima do município
O Incra fixa por município a menor área em que um imóvel rural pode ser desmembrado, e a partilha abaixo desse índice é nula pela lei
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