juiz das garantias
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Major Olímpio apresenta projeto para revogar juiz das garantias
O senador Major Olímpio (PSL) anunciou há pouco que apresentou na reabertura dos trabalhos do Legislativo um projeto de lei para revogar o juiz das garantias.
Marco Aurélio diz que não entende a existência de "11 Supremos"
Juiz das garantias pode ir ao plenário do STF até junho
Vídeo: juiz das garantias é presença oculta na abertura do STF
Fux convoca audiências públicas de juiz das garantias para março
“Temos quatro instâncias de garantias”
Em artigo para a Folha, o presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mendes, diz que o país não precisa da figura do juiz das garantias para atestar a imparcialidade do processo penal. “O argumento que mais se usa para justificar a necessidade...
Defensoria pede que Toffoli derrube liminar de Fux sobre juiz das garantias
A Defensoria Pública da União entrou com ação nesta sexta-feira (31/1) pedindo que Dias Toffoli revogue a decisão de Luiz Fux que derrubou a implantação do juiz das garantias...
Defensores públicos dizem que liminar de Fux que derrubou juiz de garantias extrapolou
Defensores públicos saíram em defesa de Dias Toffoli e criticaram a liminar de Luiz Fux que derrubou a implementação do juiz das garantias...
Como noticiamos, como registramos, como lembramos
Como noticiamos, a Advocacia-Geral da União deu parecer favorável ao juiz das garantais. Como registramos, está dito no parecer que "no mesmo sentido que o juiz natural [magistrado de determinada causa], o juiz das garantias prestigia a imparcialidade do julgador, afastando-o de possíveis fatores de contaminação subjetiva...
AGU defende juiz das garantias: "Prestigia a imparcialidade"
Fux quer audiências públicas para debater juiz das garantias
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