janela na divisa
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Economia
17.07.2026 02:43
5 minutos de leitura
Morador abriu uma janela voltada diretamente para o terreno ao lado, terminou a construção e recebeu uma reclamação baseada em uma distância prevista pela lei
O Código Civil fixa 1,5 metro para vista direta e prevê exceções de 75 centímetros, além de prazo de ano e dia após a conclusão da obra.
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