indulto
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Presidente não tem direito de indultar presos, decide TRF-4
Em decisão divulgada hoje, o TRF-4 declarou inconstitucional o indulto presidencial de 2013 --o decreto 8.172/13, emitido na gestão Dilma Rousseff, informa o site jurídico Conjur...
Temer não assina indulto de Natal
Natal sem indulto
Temer não vai assinar indulto
"Cuidado com dezembro"
Governo finaliza análise de indulto natalino deste ano
O texto de indulto natalino preparado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária deve ter a análise jurídica finalizada nesta semana, relata O Globo. Segundo o ministro Raul Jungmann, a Consultoria...
Nova proposta de indulto exclui corruptos
Segundo o Estadão, a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para a formulação do decreto de indulto natalino deste ano vai endurecer as regras e excluir do benefício os condenados por...
“Estou constitucionalmente correto”, diz Temer sobre indulto
Michel Temer afirmou nesta sexta-feira, em Buenos Aires, que o STF o considerou “constitucionalmente correto” em relação ao decreto de indulto de Natal. “No instante em que o Supremo disse...
MOMENTO ANTAGONISTA: PRENSA GERAL
Confira o comentário de Claudio Dantas...
Temer sobre indulto: "Eu ficaria caceteado se o Supremo disse que o Temer errou"
Bolsonaro: "Qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral"
Flávio anuncia vice nesta quarta
Rússia bombardeia Kiev com mísseis e drones
Planalto acusa EUA de quebrar sigilo diplomático
Brasil rebaixa nível da relação diplomática com a Argentina
Crusoé: “Caneta Azul venceu pela arte”, diz Tarcísio
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