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Irmão mora sozinho no imóvel deixado pelos pais falecidos: ele precisa pagar aluguel aos outros herdeiros?
Saiba quando aluguel, IPTU, reformas e inventário entram na conta dos demais herdeiros
Homem que vende um imóvel sem a assinatura da esposa precisa conhecer a regra que o Código Civil considera obrigatória
Contrato com esta cláusula pode permitir que o inquilino permaneça no imóvel por prazo indeterminado
Quem faz janela voltada para o quintal do vizinho deve respeitar a distância mínima exigida pelo Código Civil
O contrato de aluguel que parece padrão pode esconder a cláusula que muda a saída do inquilino
Imóvel em nome de falecido pode travar isenção, venda e regularização do IPTU
IPTU pago não transfere propriedade
Quem constrói janela virada para o quintal do vizinho deveria conhecer a distância que o Código Civil não trata como detalhe
O desrespeito à legislação sobre aberturas e varandas gera multas e embargos para proprietários que ignoram os limites de privacidade nas divisas.
Documento pouco atualizado por brasileiros prova que a casa é realmente sua e evita 90% dos problemas
Veja por que ela deve ser conferida antes de fechar qualquer negócio
O que diz a lei sobre câmeras do imóvel ao lado apontadas para sua casa?
Entenda quando câmera apontada para sua casa vira invasão de privacidade e quais provas reunir antes de pedir ajuste ou buscar a Justiça
Quem paga o IPTU no imóvel alugado? A diferença que evita cobrança errada no aluguel
Câmeras dos vizinhos viradas para seu imóvel podem ser desligadas se você fizer isso
“O que está em jogo vai muito além do destino de um parlamentar”
Relatório da PF sobre Mendonça saiu pela culatra
Após internação de Bolsonaro, Michelle publica trajeto de voo ao Brasil
Moraes acompanha Dino e vota para manter suspensa privatização da Celepar
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