direito do produtor
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03.11.2026 20:48
5 minutos de leitura
Agricultor arrenda 30 hectares para plantar soja com contrato de dois anos e descobre que a lei garante ao arrendatário pelo menos três anos na terra
Decreto 59.566/1966 fixa 3 anos para lavoura temporária, 5 para café ou gado de corte e 7 para floresta, e anula cláusula que reduza esse direito
03.11.2026 20:48
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