dano qualificado
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Brasil
11.02.2021 15:24
1 minuto de leitura
Câmara aprova pena de até 5 anos de prisão para quem destruir vacinas
A Câmara acabou de aprovar projeto de lei que insere a destruição de vacinas, insumos "ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública" entre as hipóteses de dano qualificado descritas no Código Penal...
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