constituição art. 191

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Entretenimento

05.11.2026 11:23 5 minutos de leitura

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Quem mora e planta há 5 anos em até 50 hectares de terra rural sem oposição deve conhecer esta regra constitucional

Usucapião especial rural vale para quem não tem outro imóvel e torna produtiva a terra onde mora, mas não alcança área pública e exige posse contínua

05.11.2026 11:23 5 minutos de leitura

A usucapião rural permite que quem mora e produz até 50 hectares por cinco anos sem oposição vire dono da terra

Quem mora e planta há 5 anos em até 50 hectares de terra rural sem oposição deve conhecer esta regra constitucional

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