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Técnicos do MPF dizem que acordo do TCU com governo sobre leniência é inconstitucional
Parecer de área técnica do MPF que será entregue ao PGR, Augusto Aras, concluiu que o novo “acordo de cooperação técnica” para os acordos de leniência é inconstitucional. O documento defende que o PGR não assine o termo de acordo, já assinado por membros do TCU, da AGU, da CGU e do Ministério da Justiça, sob coordenação do presidente do Supremo, Dias Toffoli...
Sem MPF, órgãos de controle assinam cooperação para acordos de leniência
Proposta sobre acordos de leniência 'não atende interesse público', diz ANPR
Balcão único para acordos de leniência só agrada a Toffoli e seus seguidores
'Acordo de cooperação técnica' sobre leniência restringe atuação do MPF
PSB pede que Supremo derrube norma que pune críticas de servidores ao governo
O PSB ajuizou hoje no Supremo ação contra parecer da CGU que ameaça com processo disciplinar servidores que divulgarem em redes sociais “opiniões contrárias aos entendimentos” do governo federal. De acordo com o partido, a regra é “intimidatória” e cria “censura prévia” específica para funcionários públicos...
TCU arquiva processo contra Wagner Rosário e Grace Mendonça por obstrução de leniência da Odebrecht
O Tribunal de Contas arquivou hoje representações contra a ex-AGU Grace Mendonça e o ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, por obstrução da fiscalização do acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato pelo tribunal...
Leia minuta de 'acordo de cooperação técnica' entre TCU, governo e MPF sobre leniência
O Tribunal de Contas da União anunciou hoje um “acordo de cooperação técnica” entre a corte, a CGU, a AGU, o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal para negociação dos acordos de leniência. A minuta do documento, a que O Antagonista teve acesso, foi aprovada hoje pelo TCU e prevê os papeis de cada órgão nos acertos com empresas com base na Lei Anticorrupção...
TCU julga se Wagner Rosário e Grace Mendonça obstruíram fiscalização de leniência da Odebrecht
O Tribunal de Contas da União julga em instantes representações contra a ex-AGU Grace Mendonça e contra o ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, por obstrução do acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato. Os processos são de relatoria do ministro Bruno Dantas...
FNDE devolve ao público vídeos com Decotelli
Coronel Libório, de Lula a Bolsonaro
Max brilha e brasileiro é “praticamente” certo na Fórmula 1
Flamengo se manifesta sobre investigação de Bruno Henrique
Pacheco reforça apoio a Alcolumbre e expõe racha no PSD
Warren Buffett, o maior investidor americano, não acredita mais na Apple?
Eleições EUA: nem Trump nem Kamala irão arruinar o país
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