aluguel por temporada
aluguel por temporada
Economia
04.11.2026 03:23
4 minutos de leitura
Proprietário aluga a casa de praia por 120 dias como temporada e descobre que acima de 90 dias a lei pode tratar o acordo como locação comum e proibir o aluguel adiantado
Lei 8.245 limita a temporada a três meses; fora disso, receber de uma vez pode virar contravenção penal e a retomada da casa passa a depender das hipóteses da lei
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