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Brasil
15.03.2018 18:35
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STF: execução após 2ª instância é regra, e liberdade tem de ser justificada
O site jurídico Jota chama a atenção para a publicação pelo STF, na semana passada, do acórdão de julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 43 e 44...
15.03.2018 18:35
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08.03.2018 08:47
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