ação direta de inconstitucionaliade
ação direta de inconstitucionaliade
Brasil
08.01.2024 20:00
2 minutos de leitura
STF é acionado contra regulamentação de imunidade tributária
As entidades afirmam que a Lei Complementar 187/21 adicionou condições severas, de natureza econômica ou financeira, para a fruição da imunidade tributária para as organizações do terceiro setor.
08.01.2024 20:00
2 minutos de leitura
Ação do governo sobre perfis em redes sociais é 'inusitada', dizem juristas
27.07.2020 15:05
3 minutos de leitura
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