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Fachin pede a Curitiba informações sobre manutenção do bloqueio de bens de Lula
Edson Fachin pediu informações ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, sobre a decisão de manter o bloqueio de bens de Lula ao remeter dois processos sobre o Instituto Lula à Justiça Federal do DF...
CCJ pauta projeto para restringir decisões monocráticas do STF
Presidente do STJ: 'autodefesa' do Judiciário justifica uso de mensagens roubadas da Lava Jato
PDT pede ao STF que obrigue governo a garantir oxigênio e ‘kit intubação’
Por unanimidade, STF confirma liminar que obrigou governo a socorrer Manaus
PSDB aciona STF contra Lei de Segurança Nacional
O PSDB protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra a aplicação da Lei de Segurança Nacional (LSN), que tem sido usada pelo governo Bolsonaro para punir detratores. O partido pede que seja fixado um prazo para o Congresso Nacional aprovar uma nova legislação...
A chance histórica do STF contra um "corpo insepulto"
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. e outros seis juristas encaminharam a Gilmar Mendes um memorando sobre os artigos 22 e 26 da Lei de Segurança Nacional (LSN), que data da época do regime militar e, de uns tempos democráticos para cá, passou a ser invocada para solapar o direito da liberdade de expressão por gente que adora liberdade desde que no sapato alheio. Para se ter ideia, de acordo com um levantamento feito pelo Estadão, houve um aumento de 285% no número de inquéritos feitos com base na LSN apenas no dois primeiros anos de desgoverno de Jair Bolsonaro, na comparação com o mesmo período dos mandatos dos dois presidentes antecedentes, aqueles cuja chapa não foi cassada por excesso de provas. Entre 2015 e 2016, foram abertas 20 investigações; entre 2019 e 2020, 77 inquéritos. É um espanto, ainda mais quando se verifica que a maior ameaça à segurança nacional é justamente o sociopata protegido pela LSN...
A Semana em 5 Pontos: Bolsonaro vai liderar?
Diego Amorim, com o apoio de toda a equipe de O Antagonista, nos conta (também em vídeo, assista abaixo) os principais destaques desta semana, em cinco pontos: 1) Reunião entre os Poderes: agora vai? Está prevista para quarta-feira uma reunião, em tese, liderada por Jair Bolsonaro para discutir o momento mais dramático da pandemia da Covid até aqui...
Congresso pede que STF rejeite ação do PT contra autonomia do BC
O Congresso pediu para que o STF rejeite a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PT e PSOL contra a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central, diz a Crusoé. Em manifestação enviada ao Supremo, o Senado...
STF suspende liminar que permitia retirada de pedidos em restaurantes de SP
MP do Rio recorre contra decisão que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
André Mendonça levanta sigilo de casos Dark Horse, Cláudio Castro, Ciro e Jaques Wagner
Justiça Eleitoral manda preservar posts de Nikolas sobre documento da PF
PF aponta quatro viagens de Jaques Wagner em jatinho de ex-sócio de Vorcaro
Cai sigilo de contrato de R$ 131 mi entre Master e escritório da mulher de Moraes
Como será o tratamento experimental de Lito Sousa
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