STF manda soltar médicos de aborto
A Primeira Turma do STF decidiu libertar cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto de Duque de Caxias...
A Primeira Turma do STF decidiu libertar cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto de Duque de Caxias.
Os ministros entenderam que aborto voluntário até o terceiro mês de gestação não é crime.
A decisão não tem efeito vinculante, mas abre precedente inédito.
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