Por que não pode haver anistia Por que não pode haver anistia
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Por que não pode haver anistia

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Carlos Graieb
7 minutos de leitura 06.06.2024 14:13 comentários
Opinião

Por que não pode haver anistia

Julgamento anômalo no STF não pode ser motivo para livrar de qualquer punição quem quis roubar do país a democracia

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Carlos Graieb
7 minutos de leitura 06.06.2024 14:13 comentários 10
Por que não pode haver anistia
Rodrigo Valadares | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Começou a andar na Câmara um projeto de anistia para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro. 

O relator é o deputado federal Rodrigo Valadares (foto/União-SE). 

Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele disse ter a intenção de produzir “algo sóbrio, sólido e que tenha efeito”. Para isso, deseja estabelecer diálogo, inclusive, com o STF. “Não é nossa intenção fazer disso uma peça de ataque ao Supremo.”

Valadares também revelou ter conversado com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que haveria pedido explicitamente a exclusão de seu nome do projeto. 

Mas o deputado não negou que revogar a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade está nos planos. “Quando chegar o momento oportuno, espero ser um agente para trabalhar nesse sentido”, disse ele. 

Segundo Valadares, Bolsonaro “assustou o sistema” e por isso há setores da sociedade que o perseguem. 

Roteiro do livramento

Façamos uma análise do roteiro desenhado na entrevista. 

A direita bolsonarista traçou uma estratégia de médio prazo, tendo as eleições presidenciais de 2026 como horizonte. 

O primeiro passo é libertar as “pessoas comuns” que foram presas por atenderem ao chamado para a “festa da Selma” – senha utilizada nas redes sociais e grupos de mensagem para a marcha sobre a Praça dos Três Poderes. 

Isso é tarefa que Valadares e seu grupo pretendem realizar fazendo articulações em Brasília. O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), já se apresentou para construir pontes, inclusive com o Judiciário. Ele é candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa. 

Fases

Está correta a leitura de que beneficiar Bolsonaro logo de saída tornaria o movimento inviável politicamente. A luta pelos anônimos se tornaria um apêndice da luta para livrar a cara do mito e seria descredibilizada. 

Estrategicamente, é melhor construir a narrativa de que se busca fazer justiça, cancelando as penas altas aplicadas aos participantes do 8 de Janeiro, e só depois estender a benesse a Bolsonaro. 

Há também razões jurídicas para esperar. Ainda não se sabe a extensão exata dos problemas criminais de Bolsonaro. Ele provavelmente será denunciado ainda neste mês por crimes como a venda de jóias do acervo presidencial. 

Por esses motivos, tramar a anistia do ex-presidente deve vir num segundo momento. 

Razões para se opor à anistia

Acredito que pessoas que tenham uma única fibra democrática no seu organismo precisam se opor com energia a esse plano. 

Há muitas razões para isso. 

Bolsonaro tem dito que o Brasil já recorreu à anistia anteriormente. Fez isso num carro de som em São Paulo, no começo deste ano. Referia-se, com certeza, à anistia promulgada em 1979, no regime militar. Esse paralelo histórico é insustentável.

Para começar, porque naquele momento houve uma reconhecimento, mesmo que implícito, de que o recurso à violência extremada aconteceu dos dois lados: luta armada e terrorismo pela esquerda;  tortura e assassinato político pelo governo.

A anistia cancelou as penas de um lado e impediu que o outro fosse processado por qualquer tipo de crime. Hoje, não existe essa simetria.

A direita radical que pretendeu levar os tanques às ruas agrediu não apenas a esquerda com quem polariza, mas também os 30% do eleitorado que não se identificam religiosamente nem com Bolsonaro nem com Lula.

Demanda da minoria

Essa direita radical constitui uma minoria que desejou se impor pela força à maioria.

Querem agora um salvo-conduto, um presentão, mas o que oferecem em troca? Nada, muito menos a garantia de que não vão dar prosseguimento ao que começaram.

Pelo contrário: querem retomar a novela do ponto onde parou, devolvendo o líder do movimento à cena. Nem mesmo um ator substituto é tido como aceitável.

Um corolário do fato de que os criminosos punidos pelo 8 de Janeiro e por tudo que o cercou não agrediram somente aqueles que veem como inimigos – o STF, Lula etc. – mas também gente que espera viver na democracia, sem no entanto pertencer à esquerda e seitas adjacentes, é que não se pode conceber uma anistia costurada no escurinho de Brasília.

Aliás, a anistia de 1979 não foi costurada às pressas em gabinetes do Planalto. Veio depois de 15 anos de regime ditatorial, porque o espírito do tempo a demandava de maneira incontroversa, incontornável.

Crime de lesa majestade

Crime é crime, como a direita bolsonarista não se cansa de dizer. O Código Penal não tem delitos que sejam de verdade e outros que sejam de brincadeirinha.

Aliás, foi Bolsonaro quem sancionou a adição dos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao nosso sistema jurídico, com as penas pesadas que eles têm. Tratá-los como coisa pouca é inaceitável.

No passado, crimes de lesa majestade eram vistos como os piores que se poderia cometer – um atentado à própria ordem natural.

Não vivemos mais num mundo de reis escolhidos por Deus (aleluia!), mas algo dessa lógica deve ser admitido hoje: crimes contra a democracia precisam ser vistos como graves e não como inconsequentes. 

Não há dúvida que Bolsonaro quis cooptar as Forças Armadas para uma ação que lhe permitisse continuar no poder. Conquistou, inclusive, o apoio de maus militares. Ele buscou uma virada de mesa, não foi apenas alguém que “assustou o sistema”.

Não há dúvida que os acampados em frente a quartéis e os participantes da “festa da Selma” tinham como objetivo final criar uma situação de impasse, que levasse os tanques às ruas, como em 1964. 

Dizer que tudo isso foi ação política legítima é fabulação.

Batalhas jurídicas

Concordo que o julgamento de milhares de pessoas no STF é uma anomalia. Torna-se improvável que a conduta de inúmeros acusados seja individualizada de forma adequada. Aumenta a chance de que penas desproporcionais sejam decretadas.

O remédio para isso, no entanto, não pode ser a completa ausência de punição, inclusive para aqueles que tinham de fato os piores intuitos criminosos. Esses não são coitadinhos do golpe.

Se a tropa de choque bolsonarista no Congresso quer uma bandeira, que comece no campo jurídico e lute pela modificação da dosimetria das penas.

Que lute até mesmo pela revisão criminal dos casos que já foram julgados. Teriam de fazer o STF mudar sua jurisprudência sobre esse dispositivo legal, a revisão criminal. Mas quem disse que a Corte não está pronta a dar essas guinadas, quando a conversa é bem conduzida nos bastidores? 

Não nego a ninguém o direito de ir à luta. Mas anistia pura e simples, não.

*****

PS: Obrigado, como sempre, a todos que leram o artigo e deixaram comentários. Vou concordar com Cesar de Oliveira: os julgamentos do STF são mais que uma anomalia. Lutar para que sejam levados à primeira instância ou simplesmente anulados é uma bandeira absolutamente legítima. Mas uma bandeira jurídica. Mesmo nesse caso, continuo discordando da manobra política representada pela anistia.

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Carlos Graieb

Carlos Graieb é jornalista formado em Direito, editor sênior do portal O Antagonista e da revista Crusoé. Atuou em veículos como Estadão e Veja. Foi secretário de comunicação do Estado de São Paulo (2017-2018). Cursa a pós-graduação em Filosofia do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

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Comentários (10)

Francisco

2024-06-10 09:36:08

Foi sim, uma tentativa de golpe, ainda que porcamente planejada e muito mal sucedida, pra nossa sorte. Concordo que há muita arbitrariedade no julgamento do STF, muito bagrinho sendo julgado pela instância errada, enquanto os peixes graúdos nada livremente. Passou da hora do STF virar única e exclusivamente uma corte constitucional e de julgamento de políticos. Mas os bois e jegues preferem radicalizar pra se retroalimentarem do caos. Enquanto um dos "mitos" não entrar pra história, não temos a menor chance.


FRANCISCO JUNIOR

2024-06-08 19:23:46

Cansa ouvir que "como pode pessoas desarmadas quererem um golpe??". Eles queriam obviamente que forças militares os apoiassem, que um general ou coronel qualquer de uma tropa se aliasse a eles. E vimos que isso era muito possível, dado os militares envolvidos nessas tentativas de golpe, principalmente o comandante da marinha. Outra coisa, se esses nefastos tivessem conseguido e Bolsonaro estivesse no poder por golpe, metade aqui estaria preso e sendo torturado; portanto, se essas 1500 pessoas queriam isso para mim, não tenho dó nenhuma delas.


Clayton De Souza pontes

2024-06-08 05:27:58

O Bolsonaro se fez de inocente e levou muitos a se lançarem numa aventura inconsequente que os levou para a prisão. Essa turma merece pagar por seus erros, preferencialmente segundo as leis e sem arbitrariedades do próprio STF


CESAR DE OLIVEIRA

2024-06-07 08:55:13

"Anomalia" Caro Graieb? Os julgamentos pelo STF dos condenados pelo 8/1 são ilegais, imorais, abusivos. Qualquer aluno de Direito sabe disso. Prefiro a anistia que beneficie apenas um inocente e centenas de culpados. E os inocentes são muitos.


Luiz Cláudio Nunes

2024-06-07 01:34:31

Acreditar que isso foi uma tentativa de golpe é no mínimo ridículo !!!! Golpe sem armas, em um domingo, sem nenhuma autoridade nos locais, na teoria que o exército iria aderir ao suposto “golpe”, ignorar o art. 42 conforme diversas vezes foi falado pelo jurista Ives Gandra, pedir intervenção militar é constitucional , muito diferente de pedir ou apoiar golpe militar, mudem a CF e alterem o art. 42. “Vencemos o Bolsonarismo”, “Perdeu Mané”, “Entendo que é censura, mas dessa vez pode”, inquérito das fakes totalmente ilegal, sem fato determinado, sem juiz natural e sem prazo determinado. Prenderam 1500 pessoas , sem julgamento individualizado, com uma teoria esdrúxula. 1.500 famílias destroçadas e a maioria dos juristas do país calados, uma vergonha !!!!! Nem na época da ditadura, os direitos individuais de 1.500 pessoas foram tirados dessa forma !!!! 1.500 presos politicos !!!! Culpo essa aberração aos 11 ministros do STF que deixaram arbitrariedades acontecer, condenando milhares de pessoas e destruindo famílias, de três ou quatro ministros não espero nada, nenhum arrependimento, mas da maioria, que eu achava que tinham um mínimo de decência, não sei como conseguem dormir sabendo do que fizeram com 1500 familias. Também não posso deixar de culpar nossos senadores por terem deixado chegar onde chegou as arbitrariedades do STF, fora a mídia podre, que não vale a pena nem mencionar !!!!! Apoio totalmente a anistia desses presos políticos, se tiverem que pagar por algo, que paguem por depredação ou vandalismo, coisa que nenhum black bloc ou militante do MST jamais foram denunciados . 1.500 presos que deveriam ser julgados em 1a. Instância, como foi, vão recorrer a quem ??? Ao Papa ??? Absurdo !!!! Anistia urgente para minimizar a destruição que já ocorreu em tantas famílias !!!!


FRANCISCO JUNIOR

2024-06-06 22:08:20

Concordo 100% com o Graiebi. E usemos as mesmas palavras do mito: "não quer ser preso? Então não roube, não faça nada de errado"


Eduardo Monteiro Moreira César

2024-06-06 17:38:52

Não sou a favor de anistia para crimes comuns, contudo, no caso de 08/01, foram muitas ilegalidades, prisão arbitrária, crime inexistente, condenação em bloco, pena não individualizada, inquérito ilegal... enfim, a anistia infelizmente vai abarcar uma meia dúzia de culpados, mas por outro lado, vai retornar à normalidade jurídica centena de inocentes. Quanto ao Bolsonaro, anistiar ele neste ato, seria um erro


Alessandro Campos Moreira

2024-06-06 17:33:49

Concordo com Alexandre. Se o presidento chegar em 2026 com a popularidade capenga como está hoje (o que é muito provável), não tenham dúvidas que a própria esquerda vai considerar a aprovação dessa anistia, mesmo que as escondidas, pra manter a polarização.


Alexandre Ataliba Do Couto Resende

2024-06-06 16:19:33

Lula precisa de um adversário em 26. Por isso Bozo será anistiado.


Daniela Gonzalez Macedo

2024-06-06 15:05:21

O bolsonarismo quer e espera que sejamos todos relativistas: porque Lula foi "descondenado" por manobras processuais (sem jamais ter sido absolvido, já que a tanto a falta de vergonha na cara dos ministros do STF não chegou), então Bolsonaro merece a mesma leniência. Não, mil vezes, não!


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