Falta liberar Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes liberou na tarde desta quinta-feira (26) as redes sociais do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), usando para tanto a lógica que já havia aplicado, no dia 19, ao caso do senador eleito Alan Rick (União-AC)...
O ministro Alexandre de Moraes (foto) liberou na tarde desta quinta-feira (26) as redes sociais do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), usando para tanto a lógica que já havia aplicado, no dia 19, ao caso do senador eleito Alan Rick (União-AC).
E qual foi essa lógica?
A de que a supressão de contas que publicavam sistematicamente fake news sobre as urnas e as eleições era uma medida necessária para “tutelar a integridade e a credibilidade das eleições e do processo eleitoral”, segundo estabelecido em uma resolução do TSE.
Ora, se as eleições já passaram, se um novo governo já tomou posse e trabalha, se os parlamentares que conquistaram ou reconquistaram mandatos em 2022 vão tomar posse no próximo dia 1 de fevereiro, manter esses últimos impedidos de usar as redes de maneira genérica seria a violar sua liberdade de expressão. Assim, embora tenha proibido os velhos posts com fake news de voltar a circular, Moraes autorizou Ferreira e Rick a retomar suas redes.
Falta estender a mesma lógica à deputada Carla Zambelli (PL-SP). Juridicamente, não há nada que diferencie o caso dela do de seus colegas. Ela abriu novos perfis quando se viu bloqueada nos antigos e os utilizou para continuar dizendo que as eleições foram fraudadas? Verdade. Ela pode ter colaborado para incitar a horda que depredou Brasília em 8 de janeiro? Verdade. Mas não há nada nas circunstâncias atuais que justifique proibir a deputada eleita de postar opiniões políticas e a cidadã de postar, se quiser, dancinhas no Tik Tok. Repitamos: as eleições já passaram. Além disso, a tentativa de golpe dos bolsonaristas fracassou.
Não se trata de defender Zambelli, Rick ou Nikolas. A meu ver, todos representam o que a política tem de pior.
A questão é garantir que haja lógica e previsibilidade na aplicação da lei. Se um mesmo juiz trata de maneira diferente situações idênticas, fica difícil não falar em casuísmo e voluntarismo.
As eleições de 2022 e a barbárie do 8 de janeiro sugerem que no Brasil de hoje, e talvez por um bom tempo, manter vigilância cerrada sobre grupos que se organizam para financiar e promover a violência política é uma necessidade.
Mas está na hora de a Justiça devolver aos brasileiros a esfera pública de discussão. O país não pode ficar para sempre sob a tutela de uma babá democrática.
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