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A Defensoria Pública sob ataque de Aras

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André Marsiglia Santos
3 minutos de leitura 13.11.2021 15:30 comentários
Opinião

A Defensoria Pública sob ataque de Aras

Nesta sexta-feira, dia 12, foi posta em julgamento no STF a ADI 6852/DF. Promovida pelo PGR, Augusto Aras, a ação contesta o poder da Defensoria de requisitar documentos a órgãos públicos e privados, em ações coletivas e individuais...

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André Marsiglia Santos
3 minutos de leitura 13.11.2021 15:30 comentários 0
A Defensoria Pública sob ataque de Aras
Foto: CNMP, Divulgação

Nesta sexta-feira, dia 12, foi posta em julgamento no STF a ADI 6852/DF.

Promovida pelo PGR, Augusto Aras, a ação contesta o poder da Defensoria de requisitar documentos a órgãos públicos e privados, em ações coletivas e individuais, cíveis ou criminais.

Logo de saída, Fachin votou pela improcedência da ação e, na sequência, Moraes pediu vista. Sabe-se lá quando o tema volta à pauta, mas, se o amigo leitor quiser saber o resultado do julgamento, faço um alerta profético: tanto faz.

Seja qual for o desfecho da ação no STF, a Defensoria já perdeu e, com ela, perdemos todos nós.

Não perdemos apenas porque a medida, se exitosa, precariza os mais pobres, atendidos pela Defensoria, como martelou a imprensa durante a última semana. Decerto é um efeito importante, mas não é o único, e menos ainda a causa do ataque. Como disse O historiador Nicolau Sevcenko, a miséria no Brasil, por ser moeda de troca de votos, não se cura nem se estimula, se administra.

Perdemos porque o ataque do governo, nesse caso feito pelas mãos de Aras, intenciona, na realidade, desmantelar toda e qualquer instituição de apoio ao Estado democrático em sua autonomia e independência.

E a história recente comprova a afirmação. Quem não se recorda do desejo de Bolsonaro possuir uma Polícia Federal para chamar de sua e do recente enquadramento ao Ministério Público?

Imagine só, caro leitor, com a novíssima criação do Tribunal Federal de Minas Gerais, e o aumento das vagas nos demais TRFs, o estrago que não estará por vir, quando, no ano que vem, de disputa eleitoral, Bolsonaro puder nomear com sua Bic nada menos que 75 desembargadores federais, cerca de 50 % do corpo total destes tribunais.

A mira, portanto, é controlar politicamente toda instituição que seja um risco ao governo. É isso que está em jogo. E, nesse sentido, a mera existência da ADI contra a Defensoria já é um constrangimento institucional suficiente. O aviso foi dado: queremos controlar isso tudo que tá aí, ok?

Estamos assistindo, amigo leitor, a um paulatino aparelhamento do Estado. São medidas orquestradas. A orquestra é ruim, desafinada, com um maestro que não sabe sequer segurar a batuta, e quem paga essa conta somos nós.

Resta saber como os órgãos da República se comportarão diante das investidas que têm sofrido. Se sairão fortalecidos ou se acabarão submetidos a Bolsonaro, que tenta tratar as instituições de Estado como trata o Centrão e o Centrão a ele.

Neste último caso, se as instituições sucumbirem, definitivamente nos tornaremos, se já não somos, uma república de bananas. Será o fim do fim do fim do fim.

André Marsiglia Santos (@marsiglia_andre) é advogado e colunista em O Antagonista.

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André Marsiglia Santos

André Marsiglia Santos é advogado constitucionalista especializado em liberdades de expressão e de imprensa. Membro da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, e da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Consultor Jurídico da Associação Nacional de Editores (ANER) e membro da 4ª câmara de julgamento do Conselho de Ética do CONAR. Idealizador da L+: Speech and Press e sócio do Lourival J Santos Advogados.

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