Cameron McGowan Currie, juíza federal dos Estados Unidos, rejeitou acusações criminais contra o ex-diretor do FBI, James B. Comey, e a procuradora-geral de Nova York, Letitia James. As decisões foram proferidas nesta segunda-feira, 24. A magistrada anulou os processos ao argumentar que a nomeação da procuradora responsável pelos casos, Lindsey Halligan, pelo presidente Donald Trump, era inválida.

As duas determinações representaram o revés mais significativo para os esforços do presidente de penalizar seus adversários políticos. Elas também impõem uma derrota para a procuradora-geral Pam Bondi. A atuação de Bondi, que agiu apressadamente para seguir as determinações de Trump, foi vista como um rompimento com a tradição de independência do Departamento de Justiça em relação à Casa Branca.

Embora os casos tenham sido arquivados, é improvável que esta seja a resolução final. O debate concentra-se em uma questão de autoridade constitucional, que juristas preveem que pode ser levada até a Suprema Corte.

Nomeação de Trump é considerada ilegal

As decisões se concentraram especificamente na decisão do presidente Trump de indicar Lindsey Halligan como procuradora federal interina. A nomeação de Halligan ocorreu após a substituição de uma escolha anterior, que também estava em caráter temporário. Poucos dias após assumir a nova posição, Halligan agiu unilateralmente para indiciar os dois alvos do presidente.

Currie determinou que a nomeação sequencial de dois promotores interinos violava a lei, que limita o procurador-geral a nomear apenas um procurador federal interino por um período temporário de 120 dias. A legislação não permite a sucessão de procuradores interinos. Por essa razão, as acusações apresentadas contra Comey e James foram arquivadas.

Permitir nomeações interinas consecutivas possibilitaria à Casa Branca contornar a exigência constitucional de confirmação pelo Senado, colocando pessoas submissas em posições de poder. A magistrada observou que Trump e a procuradora-geral Bondi ignoraram a legislação ao elevar Halligan à chefia de um dos escritórios de procuradores federais mais importantes do país.

Antes da nomeação de Halligan, Trump havia dispensado o procurador dos EUA no Distrito Leste da Virgínia, que havia manifestado dúvidas sobre a suficiência de provas para indiciar Comey e James.

Halligan, uma ex-funcionária da Casa Branca e advogada de seguros, não tinha experiência prévia como promotora. Sua rápida atuação, cedendo às ordens do presidente para acusar Comey e James, representou uma quebra da tradição de manter distância dos assuntos do Departamento de Justiça.

Ao explicar sua decisão, a juíza escreveu que não rejeitar as acusações traria consequências enormes para o sistema de justiça criminal, e disse que isso significaria que o governo poderia “enviar qualquer cidadão comum da rua – advogado ou não – para a sala do grande júri para garantir uma acusação, desde que a procuradora-geral desse sua aprovação posteriormente. Essa não pode ser a lei”.

De acordo com o The New York Times, os promotores recorrerão da decisão, e não devem aceitar o arquivamento de dois processos de alta visibilidade que o ex-presidente vinha exigindo. Um porta-voz do Departamento de Justiça não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

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