A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se na segunda-feira, 22, a considerar um pedido da candidata republicana ao Senado americano Kari Lake (foto) para proibir o uso de máquinas eletrônicas de contagem de votos no Arizona.

Lake, apoiada pelo ex-presidente Donald Trump na disputa perdida pelo governo estadual, e Mark Finchem, ex-candidato republicano a secretário de Estado (cargo eletivo cujo ocupante é o primeiro na linha de sucessão ao governo do Arizona, onde não há vice-governador), abriram um processo judicial em abril de 2022, pedindo que os condados de Maricopa e Pima fossem impedidos de usar equipamentos eleitorais eletrônicos.

A dupla alegou que eles estão sujeitos a hackers e que o uso de componentes de outros países os torna vulneráveis. Defendeu, ainda, que as eleições fossem conduzidas com cédulas de papel que seriam contadas manualmente, referindo-se a esse procedimento como “o método eleitoral mais eficaz e atualmente o único seguro”. Os eleitores do Arizona, a rigor, já votam em cédulas de papel; apenas os totais de votos são contabilizados pelas máquinas.

Queixa “frívola”

O juiz do Tribunal Distrital, John Tuchi, rejeitou as alegações e ordenou sanções contra os advogados de Lake por terem apresentado uma queixa “frívola” e enganosa.

Embora buscassem “intervenção judicial federal massiva, talvez sem precedentes” para mudar o sistema eleitoral do Arizona antes das recentes eleições, “eles nunca tiveram uma base factual ou teoria jurídica que chegassem perto de justificar esse fardo”, escreveu o juiz.

Tuchi afirmou que “não toleraria litigantes… promovendo narrativas falsas que minam infundadamente a confiança pública num momento de crescente desinformação e desconfiança no processo democrático”.

Sem evidências

Lake e Finchem não tiveram melhor sorte com o Tribunal de Apelações do Nono Circuito, que concluiu em 2023 que a dupla nunca apresentou qualquer evidência de que as máquinas usadas no Arizona para contar cédulas tivessem realmente sido hackeadas.

Na verdade, observaram os juízes, o advogado dos candidatos republicanos derrotados ​​“admitiu que seus argumentos se limitavam a potenciais ataques cibernéticos futuros e não se baseavam em qualquer dano passado”.

Os juízes de apelação também mencionaram o raciocínio do juiz Tuchi sobre a “longa cadeia de contingências hipotéticas” que teriam de ocorrer, mas que nunca ocorreram, para que houvesse os danos alegados. “Este é o tipo de especulação que amplia o conceito de iminência para além do seu propósito”, afirmaram eles, que ainda citaram salvaguardas no sistema.

Recontagem manual

Após cada eleição, por exemplo, os representantes dos partidos selecionam uma amostra de votos para recontagem manual, feita sob supervisão do departamento eleitoral de cada condado. O Manual de Procedimentos Eleitorais do Arizona exige que o hardware dos tabuladores seja armazenado em locais seguros com selos invioláveis. Esses regulamentos também determinam que os tabuladores não podem ser conectados à Internet ou a qualquer rede externa, e não podem conter software de acesso remoto, apontaram os juízes.

Lake e Finchem então apelaram à Suprema Corte, mas seus integrantes descartaram a petição sem comentários, impondo mais um revés à dupla trumpista.

Kurt Olsen, outro advogado de ambos, ponderou na segunda-feira que o tribunal superior concorda em analisar menos de 1% dos pedidos que recebe. Mas afirmou que este caso era “incomum” o suficiente para ser considerado pelos juízes.

Narrativa dos derrotados

A alegação é de que, só depois que o tribunal federal de apelações confirmou a decisão de primeira instância de Tuchi, Lake e Finchem souberam que o condado de Maricopa não utilizou softwares devidamente certificados e não realizou os testes exigidos de “lógica e precisão” em tabuladores, em todos os seus mais de 400 centros de votação. O condado, porém, negou repetidamente as acusações.

Olsen disse também que, embora o caso esteja encerrado, o assunto não termina. Segundo ele, nenhum dos tribunais jamais decidiu sobre a questão central de saber se a contagem automática é confiável e que isso deixa a porta aberta para futuros litígios.

Os trumpistas, como os bolsonaristas que os emulam, não precisam de provas de fraude para manter viva a narrativa dos derrotados.