O ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, deu mais um passo rumo à consolidação de um regime autoritário sem limites ao apresentar, nesta quarta, 20, uma reforma constitucional que transforma sua esposa, Rosario Murillo, de vice-presidente em “copresidente”.

A medida concede a ambos os mesmos poderes e imunidade durante mandatos prolongados para seis anos, enquanto centraliza o controle sobre os três poderes do Estado.

A proposta, intitulada “Lei de proteção dos nicaraguenses contra sanções e agressões externas”, está sendo tramitada com urgência na Assembleia Nacional, controlada pelo partido governista Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN). Segundo Gustavo Porras, presidente da Assembleia, a aprovação deve ocorrer já nesta sexta, 22.

Entre as mudanças, a reforma também institucionaliza os chamados “policiais voluntários”, milícias acusadas de reprimir manifestações populares em 2018, e prevê a exoneração de servidores públicos que contrariem os “princípios fundamentais” do regime. Além disso, a liberdade de expressão será ainda mais limitada, e a bandeira do FSLN será elevada a símbolo nacional ao lado dos emblemas oficiais da Nicarágua.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) criticou duramente a proposta, classificando-a como “uma aberração que consolida a ditadura conjugal”. Félix Maradiaga, líder opositor exilado, declarou que a reforma “formaliza as violações sistemáticas aos direitos humanos”. Outro opositor, Juan Sebastián Chamorro, destacou que a iniciativa “aniquila a separação de poderes e institucionaliza o regime autoritário”.

Desde seu retorno ao poder em 2007, Ortega acumulou reeleições sob acusações de fraude, enquanto Murillo ganhou destaque político e poder absoluto no governo. Nas eleições de 2021, realizadas sem oposição efetiva, o casal consolidou seu domínio, mantendo a repressão contra críticos e eliminando rivais políticos.

A escalada autoritária da Nicarágua reflete uma tendência global de erosão democrática, como apontado pelo relatório “Freedom in the World 2024“, que denuncia o impacto de eleições manipuladas e concentração de poder em regimes como o de Ortega.