Em uma tentativa de tornar a vida mais fácil para os imigrantes, o governo e o Parlamento Português têm realizado diversas ações pró-ativos. A mais recente destas medidas, aprovada no dia 5 de janeiro pela Assembleia da República Portuguesa, está pendente apenas para a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Souza e a publicação no Diário da República para entrar em vigor.

Como essa nova legislação afeta os imigrantes?

A alteração legislativa afirma que o período que cidadãos passam aguardando a sua emissão de autorização de residência será contado dentro dos cinco anos necessários para a obtenção da cidadania portuguesa. Isto significa que se um brasileiro apresentar um pedido de autorização de residência em Portugal, e a documentação for emitida dois anos após o pedido, esse período será contabilizado para o prazo de cinco anos necessário para requerer a cidadania.

Quem são os maiores beneficiados?

Acredita-se que esta mudança na lei beneficiará mais de 150,000 brasileiros que estão atualmente aguardando sua autorização de residência. Muitos alegaram ter sido prejudicados pela demora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em regularizar suas situações documentais.

Outra medida favorável aos brasileiros residentes em Portugal

Outra decisão relevante que beneficia os brasileiros residiendo em Portugal foi o reconhecimento dos filhos de pais ou mães portugueses, que após completarem 18 anos podem requisitar a cidadania portuguesa.

Avanço importante para os brasileiros imigrantes

Estas medidas representam um avanço significativo na forma como Portugal está trabalhando para melhorar a situação dos imigrantes no país. Para o advogado Fábio Pimentel, é cada vez mais claro o interesse do governo Português e da classe política em regularizar a situação de imigrantes no país, especialmente os brasileiros que são considerados os imigrantes preferenciais pela facilidade de adaptação e pela proximidade que possuem em relação à língua e cultura.