Os advogados do hacker australiano Julian Assange (foto) fecharam um acordo judicial com os promotores americanos que o acusavam de roubar e revelar informações secretas do governo dos Estados Unidos. Assange foi libertado, deixou o Reino Unido e está a caminho da Austrália, sua terra natal.

O acordo, chamado de “plea bargain” pode ser traduzido no Brasil como “justiça transacional“, pois ocorre após uma transação, uma negociação.

Assange admitiu a culpa pelo crime de “conspirar para obter e disseminar informação secreta ligada à defesa nacional dos Estados Unidos“. Para o governo americano, é uma boa solução, pois poupa o Estado de arcar com todos os custos de um julgamento em solo americano. Em troca, Assange abriu mão da sua defesa e aceitou todos os termos.

Ele não precisará ficar mais tempo na prisão porque já cumpriu cinco anos no cárcere. Ao evitar sua deportação para os Estados Unidos por vários anos, Assange adiou o máximo que pôde o seu julgamento. Assim, em vez de ficar preso em solo americano, ele permaneceu detido nas prisões britânicas. Trocou uma cadeia pela outra.

As lições do caso de Julian Assange para o Brasil 

O Brasil não tem a figura jurídica do “plea bargain“, mas tem alguns recursos parecidos.

“No Brasil, nós temos o acordo de não persecução penal, o de transação penal e o de leniência. Em todos eles, a pessoa ou a empresa assume a culpa por um crime e abre mão da defesa. O acordo, então, é formalizado“, diz o advogado Acacio Miranda, doutor em direito constitucional.

No acordo de leniência feito pela empreiteira Odebrecht, a empresa admitiu o crime e abriu mão de sua defesa, sendo favorecida com a proteção contra novas ações e com multas menores.

“A Odebrecht aceitou um acordo de leniência e assumiu a responsabilidade pelos seus atos. Apesar disso, mais tarde, com a situação normalizada, a empresa passou a discutir os termos do acordo que já tinha sido feito“, diz Miranda.

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