Sem maioria no Congresso para aprovar suas políticas, o presidente da Argentina, Javier Milei, baixou o segundo decreto de necessidade e urgência (DNU) de seu mandato nesta segunda-feira, 25 de março.

O decreto desta vez implementa uma mini-reforma das aposentadorias.

Em resumo, as aposentadorias serão reajustadas pela inflação mensal com dois meses de atraso.

A nova fórmula entra em vigor a partir de julho. De abril a junho, haverá um período de transição com elementos da fórmula herdada do governo de Alberto Fernández, que liga as aposentadorias aos salários e à arrecadação do governo.

Milei deixa claro seus planos de reformar o sistema de reajuste das aposentadorias, e de pareá-lo à inflação, desde dezembro.

A mini-reforma das aposentadorias estava no texto original do pacotão de reformas ómnibus enviado ao Congresso no final de 2023.

Ela foi retirada do texto durante as negociações do pacotão, que acabou sendo derrubado, por completo, no plenário da Câmara no início de fevereiro.

Por que a mini-reforma das aposentadorias importa?

A preocupação do governo com os reajustes das aposentadorias condiz com a meta de zerar o déficit fiscal, que foi alcançada tanto em janeiro quanto em fevereiro, apesar de maneira insustentável a longo prazo.

As aposentadorias são o principal gasto no orçamento público.

A seguridade social, que inclui também pensões e assistência social, respondeu por mais de 46% do orçamento de 2023.

Por que Milei quer parear as aposentadorias à inflação?

A economista Nuria Susmel explica que a fórmula de reajuste das aposentadorias que estava em vigor dificultava a meta do déficit zero.

“O reajuste das aposentadorias estava ligado aos salários e à arrecadação dos impostos. Então, as aposentadorias poderiam crescer acima da inflação e gerar mais problema para o déficit”, diz Susmel.

Segundo a economista, “sempre que se altera uma fórmula de reajuste de aposentadorias, a intenção é cortar custos”.

Com o decreto desta segunda, Milei aposta na atual desaceleração da inflação, como meio de minimizar os custos com as aposentadorias.

A inflação ao mês foi de 13,2% em fevereiro, depois de registrar 20,6% ao mês em janeiro e o pico de 25,5%, em dezembro.

Como o Congresso reage à mini-reforma das aposentadorias?

A Casa Rosada…

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