O governo de Javier Milei (foto), na Argentina, acabou de enviar a congressistas e a governadores, na noite desta terça-feira, 9 de abril, o novo texto do pacotão de reformas conhecido como projeto de lei ómnibus.

Esta é a segunda vez que Milei apresenta essa iniciativa, tradicional nos inícios de mandatos na Argentina. O primeiro texto foi derrubado no plenário da Câmara dos Deputados no início de fevereiro.

A expectativa é que o novo pacotão seja tratado em fase de comissões, primeira etapa do trâmite legislativo, a partir da próxima semana.

Crusoé obteve cópias dos documentos, que deverão ser enviados formalmente ao Congresso nos próximos dias.

Desta vez, o governo não enviará ao Congresso apenas um texto, mas sim dois. Um projeto específico para a reforma fiscal, e outro englobando todas as restantes.

O que diz o texto da reforma fiscal?

O texto com a reforma fiscal tem exatos 101 artigos e trata de medidas para viabilizar a sustentação das finanças do governo nacional, em superávits desde janeiro, e assim como das províncias.

Influentes no Congresso da Nação, os governadores querem ser recompensados pela perda de arrecadação decorrente dos cortes de repasses — o famoso “plano motosserra” é um dos principais pilares do ajuste econômico de Milei.

Os governadores, que passaram a protagonistas nas negociações da Casa Rosada desde março, estimam uma perda de 4,7 trilhões de pesos (cerca de 4,5 bilhões de dólares) em recursos em 2024.

A principal medida do texto da reforma fiscal é o restabelecimento do imposto de renda, que fora obliterado pelo governo peronista no final de 2023, visando à vitória nas eleições.

A proposta sofre resistência de diversos governadores, em especial dos peronistas, que respondem por um terço das províncias, incluindo duas das mais importantes do país, Buenos Aires e Córdoba.

O governador bonaerense, Axel Kicillof, e o cordobês, Martin Llaryora, estariam entre os mais atingidos politicamente pelo retorno do tributo, que atinge, em especial, a classe média.

O que diz o texto das reformas gerais?

Assim como o projeto original, que foi derrubado no plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro, o texto das reformas gerais compartilhado nesta terça se chama “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”.

Nas tecnicalidades do trâmite legislativo argentino…

Leia mais em Crusoé