As comissões temáticas da Câmara dos Deputados da Argentina aprovaram na madrugada desta quarta-feira, 24 de janeiro, a resolução governista do projeto de lei ómnibus, um dos pacotões de reformas do presidente, Javier Milei (foto).

A resolução do governo foi aprovada por maioria, o que quer dizer que recebeu o maior número de assinaturas dentre as resoluções apresentadas.

Foram 55 assinaturas, incluindo 34 com divergências.

A base governista contou com assinaturas de deputados do PRO, partido do ex-presidente Mauricio Macri; da UCR; e do bloco Hacemos Coalición Federal — todos formavam a coalizão Juntos por El Cambio nas eleições de 2023.

O texto do governo também teve assinaturas do bloco Innovación Federal, composto por peronistas não kirchneristas, federais.

Outras resoluções também foram aprovadas. A segunda mais endossada foi a da oposição peronista kirchnerista, com 45 assinaturas.

Como teve mais assinaturas, a proposta do governo deverá ser a primeira posta em votação no plenário da Câmara.

A sessão está prevista para esta quinta-feira, 25 de janeiro.

Quais foram as principais concessões de Milei?

Na segunda-feira, 22, o governo enviou às comissões da Câmara uma edição do projeto de lei ómnibus. Este mesmo sofreu alterações no decorrer desta terça.

Dentre as mudanças, está a redução do período de emergência pública econômica, que isenta o governo de certas normas burocráticas, incluindo trâmite legislativo, para implementar determinadas medidas econômicas.

Originalmente, Milei queria dois anos de emergência renovável por mais dois se aprovado pelo Congresso. Agora, o prazo é de apenas um ano, com renovação por mais um.

Outra concessão do governo, e uma derrota para Milei, é o recuo nos planos de privatização da estatal petrolífera YPF. Ela não consta mais na lista de empresas a serem privatizadas.

Algumas estatais também não poderão ser totalmente privatizadas mas apenas parcialmente, de acordo com o texto enviado às comissões. Um exemplo é o Banco La Nación, equivalente ao Banco do Brasil.

O governo também suprimiu, por completo, um trecho do texto original da lei ómnibus que tratava de manifestações públicas.

A medida…

Leia mais: Assine a Crusoé, a publicação que fiscaliza TODOS os poderes da República.