O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei, apresentado pelo deputado pela Califórnia, Darrell Issa, que pode impedir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de entrar no país.

Denominado como “No Censors on our Shores Act” (Sem Censura em Nossas Costas), a medida pretende proibir a entrada de autoridades estrangeiras, que “violem os direitos dos americanos” garantidos pela Primeira Emenda, em território americano.

Em publicação no X, o perfil oficial do Comitê detalhou episódios de alegadas censuras, citando a decisão de Moraes de bloquear a rede social X, do chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), Elon Musk, por dois meses em 2024.

“Esta manhã, o Comitê aprovou a o projeto de Lei (Traduzido, Sem Censura em Nossas Costas) para impedir que autoridades estrangeiras que violem os direitos dos americanos garantidos pela Primeira Emenda pisem em solo americano. Aqui está o porquê.

Em abril de 2024, o Comitê descobriu como o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou que diversas empresas americanas, incluindo a X, suspendessem ou removessem mais de 150 contas de mídia social — incluindo contas de residentes e jornalistas dos EUA — ou enfrentassem multas pesadas.

Quando Elon Musk, um cidadão americano, e X se recusaram a obedecer, o Juiz de Moraes ameaçou o representante legal de X no Brasil com prisão, congelou contas bancárias brasileiras da SpaceX, outra empresa de propriedade de Musk, e ordenou que a agência de telecomunicações do Brasil bloqueasse o acesso a X em todo o Brasil até que Musk pagasse US$ 5 milhões em multas e concordasse em obedecer”, diz trecho da publicação.

Na sequência, o perfil destacou o bloqueio do Rumble no país por ordem do ministro.

“Na semana passada, o juiz Moraes ordenou que a Rumble, uma popular plataforma de compartilhamento de vídeos com sede na Flórida, fosse “suspensa” no Brasil depois que ela também se recusou a cumprir a ordem de Moraes de censurar um residente e jornalista dos EUA“, escreveu.

Segundo o Comitê, “Se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco“.

A publicação também trouxe episódios envolvendo a União Europeia e a rede social X.

Agora, o projeto irá para o plenário da Câmara dos Representantes, onde há maioria de deputados do Partido Republicano.

“Articulação bolsonarista”

A líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, afirmou que o projeto de lei é um “crime de lesa-pátria” articulado por “bolsonaristas” que, segundo ela, desafiam as instituições brasileiras.

“A articulação bolsonarista pela lei aprovada num comitê do Congresso dos EUA contra a soberania das decisões do STF no Brasil é um crime de lesa-pátria. O inelegível, seus parentes e foragidos da Justiça brasileira estão desafiando, mais uma vez, as instituições brasileiras e mostrando a quem eles realmente servem: a um país estrangeiro”, afirmou.

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