O Departamento de Justiça dos Estados Unidos sugeriu nesta quarta, 20, que o Google seja forçado a vender seu navegador Chrome. A medida seria parte de um plano judicial para corrigir práticas anticompetitivas na área de buscas online, onde a empresa mantém um domínio quase absoluto.

A decisão segue a vitória do governo em um processo antitruste contra o Google. A proposta sugere que a empresa separe o mecanismo de busca dos produtos que facilitam o acesso à internet, como o Chrome e o sistema operacional Android.

Segundo o site Statcounter, o Chrome detém cerca de dois terços do mercado global de navegadores. Atualmente, pesquisas feitas na barra de endereços do navegador são configuradas, por padrão, para passar pelo buscador Google.

A recomendação do governo inclui ainda proibir o Google de priorizar seu mecanismo de busca em dispositivos Android. Caso a empresa descumpra a regra no futuro, poderá ser obrigada a vender também o sistema operacional. Android é utilizado em bilhões de smartphones, incluindo os da Samsung e da linha Pixel, desenvolvida pelo próprio Google.

Além disso, o Departamento de Justiça pede que o Google não possa pagar para ser o buscador padrão em navegadores de terceiros, como o Safari, da Apple, onde a gigante tecnológica investe bilhões de dólares por ano.

A proposta também visa limitar a atuação da empresa em setores emergentes, como o de inteligência artificial, exigindo que editores de sites possam excluir seus dados de modelos de IA ou sejam pagos por sua utilização.

Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google, classificou a proposta como “exagerada” e prejudicial à tecnologia americana. “Estamos avaliando e apresentaremos nossa própria solução ao tribunal em dezembro”, afirmou.

A batalha judicial, supervisionada pelo juiz Amit Mehta, terá um novo julgamento em abril, e uma decisão final é esperada para agosto de 2025. Analistas destacam que uma decisão de venda do Chrome ou do Android pode remodelar o setor tecnológico global.

O que é a lei antitruste

As leis antitruste foram criadas para proteger a concorrência e impedir práticas de mercado consideradas abusivas, como monopólios e acordos que prejudicam consumidores. Elas surgiram nos Estados Unidos no final do século XIX, com o Sherman Act, aprovado em 1890. Na época, gigantes empresariais, conhecidos como trusts, dominavam setores como petróleo e aço, sufocando concorrentes menores e elevando preços.

Com o tempo, novas regras foram criadas para fortalecer o combate a práticas consideradas desleais. O Clayton Act, de 1914, proibiu fusões que eliminassem a concorrência, e a FTC, uma agência reguladora, foi estabelecida para fiscalizar o mercado. Essas leis se tornaram referência mundial e foram replicadas em diversos países, sempre com o objetivo de proteger o consumidor e equilibrar o mercado.

No entanto, nem todos concordam com a eficácia dessas leis. Economistas liberais, especialmente os da escola austríaca, criticam a intervenção do Estado no mercado. Para eles, a concorrência é um processo natural e dinâmico, onde as empresas se esforçam para agradar os consumidores. Quando uma empresa se torna dominante, argumentam, isso ocorre porque ela oferece produtos melhores ou mais baratos.

Um dos principais argumentos contra as leis antitruste é que os monopólios, na maioria das vezes, são temporários. Grandes empresas podem perder espaço rapidamente quando surgem inovações. Além disso, regulamentações criam incertezas e custos para as empresas, o que desestimula investimentos e a própria inovação.

Outro ponto levantado pelos críticos é que as decisões sobre o que é ou não um abuso de mercado são tomadas por burocratas ou tribunais, que nem sempre entendem as complexidades do mercado. Isso pode levar a punições injustas ou favorecer concorrentes menos eficientes.

Enquanto os defensores das leis antitruste acreditam que elas são essenciais para evitar abusos, liberais apontam que o excesso de regulação pode sufocar a economia.

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