O Projeto de Lei 78/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração significativa no Código de Trânsito Brasileiro a partir de uma a proposta que visa substituir o valor fixo das multas de trânsito por um percentual baseado no preço de mercado do veículo.

Essa mudança busca tornar o sistema de aplicação de multas mais justo e proporcional à capacidade financeira dos motoristas.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estipula valores fixos para as multas, categorizadas de acordo com a gravidade da infração.

Por exemplo, uma infração gravíssima, como dirigir sem carteira de habilitação, tem uma multa fixa de R$ 293,47.

O novo projeto propõe que esse valor seja calculado como um percentual do valor do veículo, aumentando conforme a gravidade da infração.

Como será determinado o valor das multas?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por determinar o valor de mercado dos veículos, com atualizações anuais.

Essa medida visa garantir que as multas reflitam de forma mais precisa o impacto financeiro sobre os proprietários de veículos, especialmente aqueles de maior valor.

Se aprovado, o projeto terá sua regulamentação em 90 dias e entrará em vigor 180 dias após a aprovação.

Por que mudar o sistema de multas no trânsito?

A proposta, de autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), busca criar um sistema de multas mais equitativo. O deputado argumenta que o modelo atual, com valores fixos, resulta em consequências desproporcionais para motoristas de diferentes classes sociais.

Enquanto para proprietários de veículos de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor é considerado irrisório.

Celeguim destaca que, dessa forma, as multas não cumprem seu papel educativo ou dissuasório para todos os motoristas.

A proposta visa corrigir essa disparidade, tornando as penalidades mais justas e eficazes.

Quais serão os próximos passos?

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, é necessário que tanto a Câmara quanto o Senado aprovem o texto.

Caso isso ocorra, o novo sistema de multas poderá representar uma mudança significativa na forma como as infrações de trânsito são penalizadas no Brasil.

Essa iniciativa reflete uma tentativa de modernizar e adaptar o sistema de trânsito às realidades econômicas atuais, promovendo uma aplicação mais justa das penalidades e incentivando um comportamento mais responsável por parte dos motoristas.