Andar sem cinto dentro do carro continua sendo uma infração tratada com seriedade pela legislação de trânsito brasileira. O uso do cinto é obrigatório para condutor e passageiros em qualquer posição do veículo, pois é considerado essencial para reduzir lesões em acidentes, gerando multa e pontos na CNH de quem desrespeita essa regra.

O que a legislação brasileira exige sobre o uso do cinto de segurança

A obrigatoriedade do cinto aparece de forma clara no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que nenhum veículo pode circular sem que seus ocupantes estejam protegidos pelo cinto, quando o equipamento existir. Mesmo em trajetos curtos ou em baixa velocidade, a ausência do cinto é tratada como infração.

O artigo 65 do CTB torna obrigatório o uso do cinto para condutor e passageiros em todas as vias do país. Já o artigo 167 detalha as consequências para quem circula sem o equipamento de retenção devidamente afivelado.

Como o CTB classifica a infração de andar sem cinto

De acordo com o artigo 167, deixar de usar o cinto de segurança é infração grave, sujeita a multa e registro de pontos na CNH. A infração alcança o motorista e todos os ocupantes, pois o condutor é responsável pela segurança de quem está no veículo.

Quando um agente de trânsito identifica alguém sem cinto, aplica-se a tabela do CTB para infração grave, que corresponde a 5 pontos na CNH e multa em valor definido e atualizado em lei.

Veja com autoescolaonline quantas multas são geradas quando o condutor e o passageiro estão andando sem cinto:

Quais são as principais penalidades para quem não usa cinto

O descumprimento da obrigatoriedade pode gerar mais de uma autuação, pois muitas vezes a penalidade é aplicada para cada ocupante em desacordo. Isso eleva o valor total da multa e agrava o histórico do condutor, influenciando no risco de suspensão do direito de dirigir.

Para esclarecer de forma objetiva as consequências dessa conduta, seguem os principais pontos previstos na legislação de trânsito:

O passageiro sem cinto também gera multa para o condutor

O passageiro que anda sem cinto de segurança também está sujeito à regra, mas a multa costuma ser lançada em nome do condutor. Assim, mesmo que apenas um ocupante esteja sem o equipamento, o motorista responde administrativamente pela infração.

O CTB não faz distinção entre banco dianteiro e traseiro: todos os ocupantes devem usar cinto sempre que o veículo estiver em movimento. Crianças devem utilizar dispositivos de retenção adequados à idade, como cadeirinhas e assentos de elevação, conforme normas específicas.

Em quais situações a lei admite exceções ao uso do cinto

A legislação prevê poucas exceções ao uso do cinto, como alguns casos de veículos em serviço de emergência, certos tipos de transporte coletivo urbano e atividades de trabalho com deslocamentos muito curtos e constantes, desde que regulamentadas. Essas hipóteses são interpretadas de forma restritiva pelos órgãos de trânsito.

Para a imensa maioria dos motoristas e passageiros, o uso do cinto é obrigatório em todos os deslocamentos, em veículos antigos ou modernos. Em síntese, andar sem cinto é infração grave, com multa e pontos na CNH, aplicada ao motorista quando qualquer ocupante descumpre a regra, reforçando a cultura de segurança no trânsito até 2025.