Publicações nas redes sociais acusam equivocadamente o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de decretar o fim do direito à propriedade privada no Brasil. Na verdade, Barroso havia suspendido os despejos durante a pandemia e, na última segunda-feira, decidiu criar um regime de transição quanto às ocupações coletivas.

A O Antagonista, o ministro Barroso explicou que apenas “criou-se uma tentativa preliminar de mediação para que a desocupação seja pacífica”.  

Os tribunais deverão replicar um caso de sucesso já ocorrido no Paraná, onde o Tribunal de Justiça criou a Comissão de Conflitos Fundiários para lidar com as remoções de forma amigável. A comissão é responsável por ir até o local, identificar o número de pessoas que serão atingidas e apurar para onde poderão ir. 

No caso dos despejos individuais, por descumprimento do contrato de locação residencial, tudo voltou a ser como antes. “Quem descumprir, pode ser despejado.”

A advogada Yanny Peleja, especializada em Direito Civil, ressalta que o regime de transição pode criar embaraço aqueles que buscam reintegração da posse da propriedade, tornando o processo mais demorado e burocrático. “Em hipótese nenhuma há a perda de propriedade.”

Assista a um dos vídeos que circula:

Entenda a classificação:

Real: notícias e informações quem podem ser verificadas com documentos ou dados concretos e ostensivos
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Alerta: notícias ou informações com conteúdo parcialmente verdadeiro, mas normalmente manipulado, ou sem possibilidade de comprovação por dados concretos