Corinthians e Flamengo receberam uma péssima notícia na última quinta-feira, 02, vinda do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação as suas patrocinadoras, ambas Casas de Apostas esportivas online.

A decisão liminar do ministro André Mendonça afetou diretamente as operações de algumas plataformas de apostas ressaltou a complexidade envolvida na regulamentação desse setor.

O caso envolveu empresas conhecidas como Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, e PixBet, do Flamengo, além de outros clubes de futebol brasileiro.

Com a crescente popularidade das apostas esportivas, governos estaduais e federais têm trabalhado para estabelecer um marco regulatório que equilibre o incentivo econômico com a proteção dos consumidores.

Tal equilíbrio é crucial para garantir que as operações ocorram dentro de um escopo legal e seguro, beneficiando tanto o estado quanto os apostadores.

Regras para o funcionamento das ‘Casas de Apostas’ no Brasil

De acordo com a mais recente regulamentação, as empresas que desejam operar no setor de apostas online no Brasil precisam obter uma licença oficial, cuja validade é de cinco anos. Cada permissão para atuar custa R$ 30 milhões e exige o cumprimento de uma série de requisitos legais e fiscais.

No final de 2023, foram oficialmente autorizadas 14 empresas, representando cerca de 30 sites que receberam a licença para operação definitiva.

Essa mudança no cenário regulatório busca estabelecer um mercado seguro e legalizado, coibindo ilegalidades e promovendo um ambiente competitivo justo.

As empresas não listadas na autorização oficial do Ministério da Fazenda precisam resolver pendências específicas para continuar operando, enquanto uma liberação temporária foi concedida a 52 outras entidades, sujeitas a correções no prazo de 60 dias.

Decisões recentes e impactos no Mercado de apostas

A decisão judicial recente, que interrompeu as operações de plataformas como Esportes da Sorte e PixBet, surgiu após um questionamento sobre a autorização de funcionamento destas.

As empresas afirmavam operar sob autorização da Loterj, mas essa afirmação foi revogada, impactando diretamente as parcerias e patrocínios em andamento, principalmente no futebol.

A Esportes da Sorte, por exemplo, havia investido significativamente para trazer o jogador Memphis Depay ao Corinthians. Em resposta à decisão, a empresa alega cumprir todas as exigências legais necessárias e espera pela manifestação das autoridades competentes.

A PixBet, reiteradamente, tem expressado sua intenção de regularizar sua situação conforme as diretrizes impostas pelos órgãos reguladores.

Passos para regularização e futuro das apostas no Brasil

As empresas que buscam se regularizar devem atender a uma série de critérios, incluindo a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificação econômico-financeira e técnica, além de cumprir todas as normas relativas ao jogo responsável.

O Grupo Esportes da Sorte, por exemplo, está pleiteando a licença 030/2024 junto à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SPA/MF), aguardando o deferimento após seguir todos os processos legais.

No futuro, espera-se que a regulamentação brasileira sobre apostas esportivas se torne mais robusta e clara, promovendo um ambiente de negócios mais confiável e atraente para investimentos.

À medida que o processo de regulamentação evolui, a transparência e a conformidade passam a desempenhar papéis cruciais na construção de um setor forte e seguro, que beneficia a economia e protege os consumidores brasileiros.