“Regulamentar o jogo do poder é um grande esforço”, diz relatora do novo Código Eleitoral

A Câmara pretende concluir ainda nesta terça-feira (14) a votação do chamado novo Código Eleitoral. O texto-base da proposta foi aprovado por ampla maioria dos deputados na última quinta-feira (9), restando a análise dos destaques, antes de o projeto seguir para o Senado.

Serão analisadas 16 tentativas de mudanças no texto-base. Um dos pontos sobre os quais ainda não há consenso é o que autoriza a divulgação de pesquisas somente até a antevéspera do pleito, como já ocorre com a autorização para as propagandas eleitorais.

“O que se diz é que essa regra iria tirar do eleitor um elemento que ele poderia utilizar para a escolha do seu candidato. Eu diria que a propaganda eleitoral tem o mesmo objetivo. Então, você [o legislador] aplicar a mesma regra em ambas [pesquisa e propaganda], eu acho que você está fortalecendo o processo de escolha”, disse a relatora da proposta, deputada Margarete Coelho, do PP do Piauí, que esteve na redação de O Antagonista em Brasília antes do início da votação.

Ela rebateu críticas que vêm sendo feitas há semanas por especialistas em legislação eleitoral, como as que mostramos ontem. Para a deputada, há “leitura enviesada” de alguns pontos considerados mais polêmicos.

Margarete defendeu que houve debate suficiente em torno das mudanças propostas e que a necessidade de “normatizar e sistematizar” a legislação atual é uma discussão “madura”. Ela afirmou que regras já vigentes representam cerca de 80% da proposta que relatou. A parlamentar também disse que o texto foi discutido com todas as bancadas da Câmara, com exceção da do partido Novo, que optou, por meio da deputada Adriana Ventura, em fazer um debate com especialistas. (Atualização: o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime, disse a O Antagonista, após publicação desta nota que “o partido não foi procurado nem convidado para nenhuma discussão sobre o tema com a relatora”).

“Não há isso de dizer que os deputados não conheciam [o texto antes da votação]. Tanto conheciam que tivemos 378 votos contra 80 [na votação do texto-base]. Havia, sim, consenso na Casa.”

A deputada, ainda rebatendo as críticas ao texto, acrescentou que o novo Código Eleitoral pretende aumentar a segurança jurídica e evitar judicialização após o período de eleições.

“Para você dizer que o Código é todo ruim, você tem que dizer que a nossa legislação eleitoral é toda ruim. (…) A nossa intenção não foi fazer uma nova legislação eleitoral. A ideia era fazer uma acupuntura na legislação.”

Em relação à quarentena eleitoral de cinco anos para militares, policiais, juízes e integrantes do Ministério Público, Margarete admitiu que houve “acordo” entre a maioria dos líderes para incluir esse tema no Código. No plenário, na semana passada, porém, a maioria dos deputados acabou retirando esse ponto do texto-base, como noticiamos.

“Vários partidos solicitaram que essa matéria que tramitava na Casa viesse para o texto e ela [essa intenção] perdeu no voto, no plenário.”

Segundo a parlamentar, desde o início do grupo de trabalho, criado em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, a ideia era estabelecer a quarentena somente a partir das eleições de 2026. Ela argumentou que a proposta, portanto, não impediria o ex-juiz Sergio Moro de concorrer no ano que vem.

“A lei não alcançaria o Sergio Moro, porque passaria a viger só em 2026: isso está expresso no texto. A vigência dela começaria em 2026, sempre, desde a primeira versão. Havia, sim, uma outra versão [para a quarentena valer a partir do ano que vem, por exemplo] nos projetos de lei  [sobre o mesmo assunto] que tramitam na Casa. Quando o texto foi para o Código, ele já foi para [quarentena a partir de] 2026.”

Margarete disse, ainda, que, apesar do desfecho desse assunto no âmbito do novo Código Eleitoral, a proposta de quarentena “não está morta na Casa”.

“Há inúmeros projetos de lei com esse mesmo objetivo, para estabelecer quarentena para carreiras típicas de Estado. (…) Não é um jabuti, porque é uma matéria pertinente, adequada, que tramita há muito tempo na Casa e é do conhecimento de todos.”

Questionada sobre a expectativa para a tramitação da proposta no Senado, a deputada disse que “essa interlocução é feita pelos presidentes das Casas”, mas tem conversado informalmente com alguns senadores.

“Regulamentar o jogo do poder é um grande esforço. Eu respeito o tempo do Senado, a sistemática deles, mas eu espero ansiosamente que dê certo.”

Para que o novo Código Eleitoral possa valer em 2022, o projeto terá de ser aprovado igualmente no Senado até o mês que vem, um ano antes das eleições.

A deputada aproveitou a entrevista para defender a discussão sobre a proposta de seu conterrâneo, o senador Marcelo Castro (MDB), antecipada por O Antagonista, de segundo turno em eleições presidenciais com três candidatos, e não dois. A proposta ainda será apresentada. Margarete disse que esse modelo é adotado em países da Europa.

“É [um modelo] mais inclusivo. São [eleições em] fases, um jogo com várias fases, em que você [o candidato] vai passando de uma fase para a outra, conforme a votação recebida. Isso amadurece a escolha, mas contraria o nosso princípio da maioria absoluta [para os vencedores].”

Assista ao vídeo abaixo com a íntegra da entrevista: