Sem supervisão e fiscalização de órgãos do sistema financeiro, o mercado de criptomoedas no Brasil está na mira do Congresso e do Banco Central. 

Em fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, uma proposta que reconhece e regula o mercado no país. Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

O Banco Central, por sua vez, prepara uma proposta para regulamentar criptomoedas, a qual deve ser enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional ainda no 1° trimestre de 2022. O BC acelerou a análise da questão em razão de golpes e fraudes no ramo.

Em entrevista a O Antagonista, o advogado Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, membro Fundador da Oxford Blockchain Foundation, afirma que “o mercado brasileiro se apresenta com um grande potencial para o desenvolvimento e ampliação das ofertas de ativos digitais, pendente apenas um avanço de cunho regulatório”. 

E dá um conselho: que as pessoas estudem e busquem conhecer melhor os ativos digitais que pretendem investir, bem como a plataforma pela qual farão o investimento.

Leia a íntegra a entrevista:

Para começar, o que são criptomoedas?
Trata-se de ativos digitais emitidos com base na tecnologia Blockchain, os quais podem ou não representar outros ativos.

Assim, as criptomoedas podem representar os mais variados ativos, de grãos a pedras preciosas, permitindo o fracionamento desses ativos e a sua distribuição com aumento de liquidez, inclusão financeira, compartilhamento da propriedade de ativos, redução de custos e de intermediários na cadeia. Ainda, os ativos digitais representam uma maior eficiência operacional, possibilitando o compartilhamento da infraestrutura, redução de intermediários, automação de processos de compliance, liquidação automática e a facilidade de câmbio entre diferentes ativos.

A principal criptomoeda em valor de mercado é o Bitcoin, em operação desde 2009, tendo inaugurado essa nova classe de ativos.

O Banco Central avalia a elaboração de diretrizes para a fiscalização de transações com criptomoedas com a imposição de penalidades para conter a explosão de golpes e fraudes. Como avalia?

Infelizmente, como ocorre em diversos casos, pessoas mal-intencionadas se utilizam da boa fama de um determinado assunto novo para praticar golpes, aproveitando-se do desconhecimento do público em relação ao tema e, principalmente, a expectativa de ganhos fáceis.

No passado, os esquemas de pirâmide envolviam produtos do agro e cosméticos, hoje, dada sua impressionante valorização, os ativos digitais se tornaram o centro destas condutas ilícitas. Não foram poucos os casos de empresas que utilizaram do binômio “desconhecimento e ganância” para aplicarem golpes, transvestidos de produtos de investimentos em ativos digitais, sendo que em grande parte destes, sequer havia a aquisição de ativos digitais pelos golpistas.

Entendo como natural e válida a preocupação dos reguladores em impor penas a quem aplica golpes com ativos digitais, mas importante lembrar que muitas dessas condutas já possuem previsão no Código Penal. Em paralelo a esse movimento, seria interessante a realização de trabalhos educativos para explicar ao público sobre as nuances dessa nova classe de ativos, que tem se tornado cada vez mais popular, o que certamente contribuirá para uma melhor avaliação das pessoas, em relação aos “produtos” ofertados no mercado.

O Banco Central quer que as corretoras sigam as regras dos fundos de investimento e tenham sede no Brasil. Para que as medidas necessárias sejam aplicadas, torna-se importante que o Código Penal em vigor seja atualizado, ampliando a abrangência do crime de estelionato e retirando do atual tipo penal a exigência de se proceder apenas mediante representação da vítima. Quais os pontos positivos e negativos disso?

Tal postura visa trazer maior efetividade às determinações judiciais, na medida em que o mundo digital possibilita a uma empresa disponibilizar serviços e soluções digitais em qualquer lugar do globo, portanto, natural que os governos tentem impor às empresas ter representação legal no país. Além da efetividade judicial, tal medida facilitaria/possibilitaria a cobrança de tributos por serviços prestados no território nacional.

Por outro lado, a imposição dessas medidas, a depender do nível de exigências, podem acabar afastando a oferta de produtos por players internacionais no país e, consequentemente, reduzindo a concorrência do setor. Assim, fundamental encontrar um equilíbrio entre criação de regras para proteção e geração de ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios.

Qual é o futuro dessas moedas no Brasil?

O mercado brasileiro é um dos grandes pioneiros na evolução e adoção dos ativos digitais, fazendo parte de um seletíssimo grupo de jurisdições que possuem produtos de ativos digitais listados em bolsa. Ocorre que, assim como no resto do mundo, a adoção institucional dos ativos digitais no país ainda enfrenta o seu principal desafio, a ausência de regulação.

No Brasil os reguladores do setor financeiro, em especial a CVM e o Banco Central têm adotado uma postura de colaboração com o mercado, desde a criação de laboratórios que permitem a incubação e apoio a projetos como o LIFT (Bacen) e LAB (CVM), até a criação do Sandbox Regulatório, permitindo um maior contato com essas novas tecnologias e modelos de negócio.

Assim, entendo que o mercado brasileiro se apresenta com um grande potencial para o desenvolvimento e ampliação das ofertas de ativos digitais, pendente apenas um avanço de cunho regulatório em relação à possível oferta de valores mobiliários na forma de tokens em Blockchain, para que tenhamos a adoção institucional dos ativos digitais.

Há impactos da guerra entre Ucrânia e Rússia na regulamentação das criptos e no cenário mundial como um todo. Como?

Muitos afirmam que os ativos digitais poderiam ser utilizados pela população e até governo russo em alternativa ao sistema bancário tradicional, diante das sanções econômicas impostas ao país decorrentes da invasão à Ucrânia. Em decorrência dessa possível finalidade dos ativos digitais, alguns países têm acelerado as discussões regulatórias sobre a matéria, para que os ativos digitais não se tornem um mecanismo para burlar as sanções econômicas à Rússia.

Após uma semana de forte volatilidade, o bitcoin opera sem grandes oscilações. Como isso impacta?

O mercado de ativos digitais em geral tem forte volatilidade e o Bitcoin, como seu principal representante, não é exceção. Estamos diante de um cenário de incerteza, tanto econômica causado pelo conflito da Ucrânia e regulatória, frente a expectativa de regulação do ativos digitais pelos Estados Unidos.

Em qual criptomoeda investir 2022?

Tarefa difícil cravar um ativo digital para investir em 2022. O conselho que posso dar é que as pessoas estudem e busquem conhecer melhor os ativos digitais que pretendem investir, bem como a plataforma pela qual farão o investimento. O mercado de ativos digitais é muito volátil, cuidado com supostas rentabilidades fixas e garantidas.