O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Paraná tomou medidas judiciais contra a Netflix na última segunda-feira, 2.

A ação visa combater as taxas de compartilhamento de senhas que a plataforma de streaming começou a aplicar em 2023.

De acordo com o Procon, essa prática é considerada ilegal e abusiva para os assinantes.

O Procon do Paraná registrou um processo contra a Netflix na tentativa de barrar a proibição do compartilhamento de senhas entre usuários.

A empresa começou a implementar a medida no ano passado, sendo efetivada no Brasil em maio de 2023. O processo está em andamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e está unido a uma multa de R$ 11 milhões, previamente aplicada pelo Procon mineiro.

Procon notifica Netflix por taxas de compartilhamento de senhas

Com a nova política, os assinantes da Netflix devem pagar uma taxa mensal de R$ 12,90 para compartilhar suas contas.

Segundo o Procon, essa medida é considerada abusiva e prejudicial para os consumidores, que já pagam altos valores de assinatura.

A entidade revelou que a prática vai contra os direitos dos consumidores de utilizar os serviços de forma justa e acessível.

Argumentos do Procon do Paraná contra a Netflix

O Procon do Paraná argumenta que a decisão da Netflix de cobrar por compartilhamento de senhas é injusta.

O órgão de defesa do consumidor acredita que essa prática limita o direito dos assinantes e impõe custos adicionais, sem proporcionar benefícios correspondentes.

Reação de outras plataformas de streaming

Seguindo os passos da Netflix, outras plataformas como Max e Disney+ também anunciaram ações para barrar o compartilhamento de senhas.

Essas empresas afirmam que a medida é necessária para combater prejuízos financeiros causados por usuários que compartilham contas de forma indiscriminada.

Max e Disney+ endurecem as regras

A Max, plataforma da Warner Bros. Discovery, confirmou oficialmente a estratégia em março de 2024.

A decisão foi motivada pelos prejuízos milionários registrados no último trimestre de 2023.

No Disney+, a prática deve ser barrada para todos os assinantes até setembro de 2024. Além disso, a empresa anunciou aumentos nos valores das assinaturas dos serviços Disney+, Hulu e ESPN+.

Medidas vão persistir

As medidas restritivas sobre o compartilhamento de senhas ainda estão gerando grande polêmica entre os consumidores e especialistas do mercado.

Muitos se perguntam se essa prática realmente vai se consolidar ou se as empresas terão que rever as suas políticas diante da insatisfação dos clientes.

É importante ficar atento às próximas movimentações do caso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para entender o desfecho dessa história e se outras ações semelhantes poderão surgir em outros estados.

No momento, a Netflix ainda não se manifestou sobre a ação do Procon do Paraná, mas certamente a empresa está ciente da gravidade da situação e das possíveis repercussões para os seus negócios no Brasil.

Este caso poderá definir futuros parâmetros sobre a política de compartilhamento de senhas entre plataformas de streaming e consumidores no Brasil.

Acompanhe as atualizações para ver como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais avaliará e decidirá esse tema crucial para todos os assinantes.