O Ministério da Fazenda afirma, dentro de um estudo sobre a reforma tributária, que a alíquota padrão dependerá da evolução do hiato de conformidade.

O mecanismo é uma variável que busca refletir a diferença entre o potencial de arrecadação de tributos sobre o consumo com base na legislação de cada país (já considerando todos os regimes diferenciados e favorecidos) e a arrecadação efetivamente obtida.

O documento foi entregue ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta terça-feira (8), em Brasília.

Na prática, o hiato de conformidade resulta do grau de sonegação; da perda de receita por conta de interpretações divergentes sobre a legislação entre os contribuintes e o fisco; da diferença entre o imposto declarado e o imposto recolhido; e da perda de receita em decorrência da judicialização.

“Há motivos sólidos para esperar que o hiato de conformidade relativo aos novos tributos criados pela PEC 45 seja significativamente menor que o hiato de conformidade atual. Um desses motivos é a grande simplificação da legislação, que terá uma quantidade muito menor de alíquotas e de regimes especiais relativamente ao sistema atual. Essa simplificação reduz muito o espaço para a elisão e para a judicialização”, destaca o estudo.