O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) protocolou há pouco a minuta de uma Proposta de Emenda Constitucional para zerar o ICMS e as alíquotas de impostos federais sobre combustíveis e sobre o gás.

A proposta, entretanto, surpreendeu a área econômica e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A priori, líderes partidários e até assessores ligados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, davam como certa a apresentação de um projeto de lei de caráter emergencial específico sobre redução de alíquotas sobre o óleo diesel, mas a apresentação da PEC foi vista como uma “rasteira” do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, em Guedes e no Senado.

Áureo é aliado de Ciro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC do parlamentar fluminense autoriza que o governado federal, os estados e municípios possam reduzir ou zerar os impostos que incidem sobre os combustíveis e sobre o gás em 2022 e 2023, sem a necessidade de compensação.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o governo diminui um tributo, ele é obrigado a aumentar outras alíquotas para compensar a perda de arrecadação.

“A redução de alíquotas permitida pela proposta, quando adotadas, repercutirá na redução de receita da União, dos Estados e do Distrito Federal durante os dois próximos exercícios, mas contribuirão para maior celeridade no processo de recuperação do poder de compra das famílias e retomada da atividade econômica. Com vistas a não se adotar medida compensatória equivalente que enseje uma restrição à população, propõe-se seja dispensada, excepcionalmente durante os dois exercícios, a adoção de medida compensatória à renúncia proposta”, afirmou Áureo, na justificativa da proposta.

Apesar de ter sido protocolada, a proposta ainda precisa da assinatura de 171 senadores para começar a tramitar na Câmara. Segundo apurou O Antagonista, a ideia é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ajude na tramitação da matéria, tal qual fez com a PEC dos Precatórios.